In Xenophobia? Moral Economy, Ethical-Moral Rights, and Citizenship Dilemmas in South Africa, we argue the inadequacy of xenophobia to account for violence against foreigners in South Africa. With the notions of fetishising of origins and vandalism, scholars cast violations against the rights of immigrants as psychiatric disturbs and barbarism, clichés about Africa. Via the ethnography of the Tshwane Riots (2016), we show that the ransacking of Pakistani businesses in an informal settlement in Pretoria followed local laws. We interpret these attacks as a political strategy and a sovereign dispute between the African National Congress (ANC) and its organic constituency.

Neste artigo, indicamos a inadequação do conceito de xenofobia para explicar a violência contra estrangeiros na África do Sul. Com as noções de “fetichização das origens” e “vandalismo”, alguns analistas sul-africanos caracterizaram violações aos direitos de imigrantes como distúrbios psiquiátricos e barbarismo, antigos clichês sobre a África. Mediante a etnografia dos Tshwane Riots (2016), indicamos que os saques de comerciantes Pakistani ocorreram conforme “leis” locais. Interpretamos esses ataques como estratégia política e sinal da existência de disputas soberanas entre o Congresso Nacional Africano (CNA) e setores orgânicos de seu eleitorado.

Resumo A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em cinco juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. A partir da análise dos autos e das audiências, a pesquisa aponta os condicionantes que interferem nas práticas de atendimento aos casos de violência doméstica para além do que está prescrito pela Lei n.o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no que se refere à prática da suspensão condicional do processo. Os dados apontam para diferenças e semelhanças na interpretação da natureza do conflito bem como para os limites da lei na transformação do tratamento judicial de tais casos.

Abstract This research analyses practices of justice regarding domestic violence in 5 special courts in Brasilia, DF. Focusing on perceptions of justice held by the parties, we look at differences of procedure followed by the respective courts when applying the law. Analyzing judicial processes and court hearings, the research points out key elements that interfere in the procedures for handling cases, far beyond what is prescribed by law (Lei Maria da Penha). Special attention is given to the so called “conditional suspension” of the process. The results indicate, on the one hand, differences and similarities in the legal interpretation of the nature of conflicts and, on the other hand, they also show the limitations of legislative initiative for changing legal practices on this issue.

Este artigo propõe a idéia de que não seria adequado classificar como violência atos de agressão que não contivessem um componente moral. Embora este último tenha um caráter eminentemente simbólico, e não material, sua objetividade como expressão de violência seria muito mais palpável do que uma agressão física em sentido estrito. A agressão moral é então definida como um insulto, que teria duas características básicas: (1) trata-se de uma agressão objetiva a direitos que não pode ser adequadamente traduzida em evidências materiais; e, (2) sempre implica uma desvalorização ou negação da identidade do interlocutor. Também é abordada a dificuldade do Judiciário em lidar com este tipo de agressão em que vigora o direito positivo, gerando insatisfação entre as partes e, às vezes, chegando mesmo a contribuir para o agravamento do conflito.

The article submits that it is not adequate to classify as violence acts of aggression that do not carry a moral component. Despite having an eminently symbolic and immaterial character, such moral component would carry a much greater objectivity as an expression of violence than a physical aggression in the strict sense of the term. Moral aggressions are then defined as an insult, which convey two basic characteristics: (1) it is an objective injury to rights, which cannot be adequately translated into material evidence; and, (2) it always implies some devaluation or negation of the identity of the interlocutor. The paper also addresses the difficulties of the judiciary in dealing with such aggressions where positive law prevails, producing discontentment among the parties and often aggravating the conflict.

L'article défend l'idée qu'il ne serait pas adéquat de classifier les actes d'agression qui n'ont pas une composante morale comme étant de la violence. En dépit d'un caractère éminemment symbolique et non matériel, leur objectivité comme une expression de la violence serait beaucoup plus palpable que celle d'une agression physique au sens strict. L'agression morale est alors définie comme une insulte, qui aurait deux caractéristiques fondamentales : (1) il s'agit d'une agression objective, qui ne peut être adéquatement traduite en évidences matérielles; et, (2) elle implique toujours en une dévalorisation ou une négation de l'identité de l'interlocuteur. L'article aborde également les difficultés du pouvoir judiciaire à traiter ce genre d'agression dans laquelle le droit positif prévaut, ce qui produit une grande insatisfaction et qui, parfois, contribue à aggraver le conflit.